Congresso terá que definir origem dos R$ 3,6 bi para fundo eleitoral

Na semana em que o governo quebra a cabeça para definir o tamanho do déficit nas contas públicas do final deste ano, deputados federais e senadores terão que apontar também de onde sairia o dinheiro para bancar o fundo de financiamento de campanhas eleitorais que está para ser criado pelo Congresso Nacional.

Os parlamentares estão divididos, especialmente se tiverem que mexer em seus interesses. O que não podem fazer, claro, é tirar da saúde, da educação, da segurança e de outras áreas em um momento de extrema dificuldade fiscal enfrentada pelo país.

Para evitar desgaste junto à opinião pública, a ideia deles é usar verbas das emendas impositivas de bancadas, propaganda partidária e do fundo partidário. A proposta de emenda constitucional determina que a composição do fundo seja de 0,5% da receita líquida do governo, o que dá R$ 3,6 bilhões.

Seja como for, não há como inventar, o dinheiro terá que sair de algum lugar. Pode ser que aprovem o fundo e, deixem a regulamentação para depois, de forma a reduzir o impacto negativo de sua adoção.

Se a medida for aprovada, cada um dos 144 milhões dos eleitores brasileiros irá pagar R$ 25 por ano para bancar as campanhas políticas no país, já nas próximas eleições. A conta será paga pelo cidadão, já que está proibido o financiamento empresarial, que virou escândalo e, em boa parte, sinônimo de propina e de enriquecimento ilícito. As mudanças dependem da aprovação da proposta por deputados federais e senadores, com uma maioria de 308 votos.

A jornalista Angélica Diniz, de O Tempo, fez as contas e calculou que o valor do fundo eleitoral pagaria, por exemplo, a merenda escolar dos 36 milhões de alunos da rede pública de ensino no país por um ano. Ou poderia garantir o pagamento do piso nacional a mais de 120 mil professores por um ano ou, ainda, a compra de 72 milhões de livros didáticos. Ninguém falou, até agora, em reduzir custos de campanha. Democracia tem custo; resta saber se os brasileiros estão dispostos a doar compulsoriamente em meio a essa crise economia.

Hoje, o dinheiro público já ajuda a financiar as campanhas, porque comitês usam dinheiro do fundo partidário e o horário eleitoral em TV e rádio é pago com abatimento de impostos. Então, seria só adequar as campanhas a esse custo já existente. E tem mais, como será a distribuição entre os partidos, se vai ser igualitária ou não. E como o partido vai redistribuir o dinheiro? Tudo isso é uma porta aberta para novos escândalos e desvios.

Se o sistema em que os mais votados são eleitos, haverá uma competição infernal. Não dá para saber se vai melhorar com essa proposta, mas, por outro lado, é bem melhor do que o retorno do financiamento empresarial.

Nova proposta de modelo eleitoral: distritão

Outra mudança é no modelo de votação, trocando o voto proporcional pelo distritão. Há muitas resistências entre os próprios deputados sobre isso. No distritão, cada candidato concorre de forma independente: se eleito, a sua representação não estará vinculada, como ocorre no atual sistema proporcional, ao partido, ou seja, enfraquece a legenda e as teses que a integra.

No atual sistema, os votos dos candidatos de um mesmo partido ou coligação são somados antes que os eleitos sejam definidos. Após o alcance do quociente eleitoral, distribui-se o número de cadeiras existentes.

Para avaliar a diferença entre um sistema e outro, caso vigorasse o distritão nas últimas eleições, 3,5 milhões dos 10,1 milhões de votos válidos para deputado federal teriam sido desperdiçados.

Foto Agência Brasil: Deputados discutem a fonte de abastecimento do financiamento público