TCE acusa R$ 180 mi em convênios irregulares no Estado

O Tribunal de Contas do Estado determinou à Controladoria-Geral do Estado para que, no prazo de 210 dias, sob pena de multa, informe sobre irregularidades em prestações de contas dos convênios com prazo vencido e apurações de danos ao erário por outros atos ilegítimos e antijurídicos.

De acordo com o conselheiro José Alves Viana, as irregularidades podem chegar a R$ 180 milhões (não atualizados nem acrescidos de juros de mora). A maioria dos convênios é feita com prefeituras e entidades assistenciais. O levantamento solicitado pelo TCE terá o alcance dos últimos 10 anos.

“Esta relatoria verificou ser de causar espanto, frise-se, muito espanto, o número de procedimentos administrativos que evadem à instauração de tomada de contas especial, a maioria por incompetência ou negligência do próprio Estado de Minas Gerais em perseguir o dano apurado”, apontou o conselheiro do Tribunal de Contas, afirmando que apenas 13 convênios correspondem a R$ 43 milhões. “Isto é, mais de 50% dos maiores repasses cujos gestores do convenente permanecem em alcance, sem nenhuma – isso mesmo, nenhuma – medida tomada pela Administração estadual”.

Em nota, a Controladoria-Geral do Estado informa que a atividade de auditoria é exercida por meio de análise amostral, a partir da identificação de riscos, e que não compete ao órgão a avaliação de todos os convênios firmados pelo Estado. “Neste sentido, no universo apresentado ao TCE- MG constam convênios auditados ou não pela CGE”, diz nota do órgão.

Segundo a manifestação, a avaliação das prestações de contas dos convênios é de competência dos gestores dos órgãos e entidades concedentes.

FOTO Su Bernardes-ASCOM/TCE-MG Conselheiros durante sessão no Tribunal de Contas