Oposição acusa rejeição de emendas à saúde e precatório

A base governista de Fernando Pimentel, na Assembleia Legislativa rejeitou, nessa terça-feira (26/06), emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tornavam obrigatório o repasse de recursos destinados ao Fundo Estadual da Saúde e ao transporte e merenda escolar. A dívida do estado com atrasos chega a cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).

As medidas foram apresentadas pela oposição durante a aprovação da LDO em comissão. Outra emenda rejeitada pelo governo previa o pagamento, em 2018, de pelo menos 30% do passivo total de precatórios do estado apurado até 31 de agosto deste ano. Dados mostram que o governo acumula dívida de cerca de R$ 4,5 bilhões em precatórios.

Despesas continuam crescendo

A LDO prevê déficit de R$ 7,4 bilhões no orçamento de 2018, com receitas estimadas em R$ 96,8 bilhões e despesas em R$ 104,3 bilhões. O documento mostra que os gastos do governo no próximo ano terão aumento de 9,41%, superior à projeção de inflação para o ano, de 4,3%. Após a aprovação na FFO, a matéria está pronta para apreciação em plenário.

As despesas correntes (que representam o custeio com a máquina) irão saltar de R$ 21,6 bilhões para R$ 25,06 bilhões, um aumento de 18,2%. Os gastos com pessoal serão ampliados em 9,1%, saindo dos atuais R$ 48,8 bilhões para R$ 53,2 bilhões. Já os investimentos terão redução de 46%, caindo de R$4 bilhões para R$2,1 bilhões.

FOTO ALMG/Guilherme Bergamini: Deputados votam em plenário