STF deve manter acordo de delação da JBS

Sob o argumento de que mudanças nas regras poderiam esvaziar o instituto da delação premiada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem rejeitar, nesta quinta-feira (21), mudanças nas regras atuais e manter Edson Fachin na relatoria das denúncias feitas pela JBS. Pelo menos, cinco ministros, segundo apurou O Globo, deverão seguir nessa direção; dois deles, o próprio Fachin e Alexandre Moraes já votaram assim, outros três – Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello – seriam favoráveis.

O caso em julgamento é a delação dos donos da JBS, que denunciaram o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB). O STF irá definir se Fachin, que já é relator da Lava-Jato, poderia homologar o acordo da JBS, que não tem relação com os desvios na Petrobras. Além disso, o Supremo avalia a possibilidade de rever cláusulas do acordo, que beneficiaram os irmãos Batista.

Já o polêmico ministro Gilmar Mendes questionou se acordos "flagrantemente ilegais" poderiam ser homologados, seja monocraticamente ou pelo plenário. Ele tenta derrubar as delações da JBS, que atingem diretamente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). FOTO: STF