TCE gastará mais R$ 28 milhões com novos cargos e reajuste

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta (21), projeto de lei que cria três cargos de assessor e três de chefe de gabinete; institui 378 pontos destinados para as funções gratificadas; e 42 pontos dos cargos de assistente administrativo. O impacto financeiro do projeto é de cerca de R$ 3 milhões.

A criação dos cargos e funções se destina à assessoria dos novos procuradores do Ministério Público junto ao TCE, que, em dezembro de 2011, aumentaram de quatro para sete.

Foi aprovado, também em 1º turno, o PL 4.183/17, que garante a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do TCE de 6,29% e que deverá ser retroativo a 1º de janeiro deste ano. O impacto orçamentário e financeiro é estimado em R$ 25 milhões neste ano.

FOTO GUILHERME DARDANHAN/ALMG: Plenário da Assembleia Legislativa