BB devolverá R$ 1,9 bi aos depósitos judiciais

De acordo com o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, superintendente administrativo-adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos próximos cinco dias úteis, deverá ser normalizado o pagamento de todos os alvarás judiciais retidos em Minas e que, segundo ele, chegam a oito mil desde janeiro deste ano.

Com isso, informou que o montante de R$ 1,9 bilhão voltará a compor o fundo de reserva para pagamento dos alvarás retidos, para os quais haverá o desembolso de cerca de R$ 150 milhões.

O Banco do Brasil já foi notificado da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 22 de maio passado, determinou a reposição do fundo de depósitos para garantir o pagamento de alvarás judiciais retidos no Estado.

A solução é parcial, porque a ação ainda será julgada pelo Supremo. A Procuradoria-Geral da República questiona a lei mineira.

FOTO Luiz Santana/ALMG - Desembargador Carlos Perpétuo Braga