Da marcha de “cachorros” à 20ª Marcha dos Municípios

Os prefeitos trocaram o pires por uma pauta municipalista de reivindicações. No fundo, querem mais recursos, claro, mas a forma de fazê-lo mudou e está baseada em um movimento que cresce a cada ano, com a chamada Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Esta é a 20ª marcha; já se vão 20 anos desde a primeira em 1998, quando ficou conhecida como “marcha dos cachorros”. Foi assim chamada porque os quase 2,5 mil gestores municipais que foram à capital federal foram recebidos pela tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal e integrantes do Exército com cachorros prontos para atacar.

(FOTO/REPRODUÇÃO SITE CNM)

Agora, quem faz a abertura da marcha é o presidente da República, como tem acontecido nos últimos anos. A persistência da marcha é uma vitória do movimento municipalista. Além de conseguir aumentar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, que, em muitos casos, é a única fonte de sobrevivência e renda deles, os municípios conquistaram o direito a voz. Antes, não eram ouvidos e sempre ficavam tutelados pelos deputados federais que diziam defender o interesse deles junto ao governo federal.

Com o fortalecimento do movimento, eles voltam nessa época do ano a Brasília, para reafirmar suas reivindicações, que, desta vez, inclui o “encontro de contas” entre governo federal e municípios, a redução do custeio das máquinas públicas e o repasse de recursos financeiros compatíveis com suas obrigações.

Os prefeitos de Minas abraçaram uma causa do governador Fernand Pimentel envolvendo a renegociação da dívida do estado com a União. O governo de Minas tem uma dívida de R$ 80 bilhões com o governo federal, que, por sua vez, deve mais de R$ 140 bilhões ao estado por conta da chamada lei Kandir, que desonerou os produtos para a exportação, deixando de recolher os impostos estaduais, e não fez a compensação devida.

Eles também defenderão hoje a derrubada do veto do presidente Temer, no Congresso Nacional, ao projeto que muda a regulamentação do ISS sobre operações de cartão de crédito.

De acordo com novo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, o texto está tirando os recursos do tributo na cidade na qual foi feita a compra em vez da que sedia o cartão. O prejuízo aí seria de R$ 3 bilhões.

Além disso, os prefeitos pedirão diretamente a Temer, a revisão de dívidas previdenciárias dos municípios com a União. “Metade dos municípios tem dívidas com a Previdência, muitas delas impagáveis”, adverte Julvan Lacerda.

Hoje, Temer deverá apresentar medida provisória com a previsão de parcelamento da dívida dos municípios com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A intenção é que a dívida dos municípios seja parcelada em até 200 vezes. Atualmente, existe um parcelamento de 60 vezes e os prefeitos tentam ampliar para 240. A taxa de juros ainda deveria ser definida até o final da marcha municipalista.