STF proíbe greve de policiais militares e civis

06.04.2017

 

A decisão do Supremo foi fortemente influenciada pelo recente motim dos policiais no Espírito Santo, em fevereiro passado, quando a paralisação provocou onda de violência, sem precedentes naquele estado, e deixou mais de 130 mortos.

Por conta desse descontrole e risco, e, entre o direito de fazer greve e o interesse público, o STF optou por proibir a greve por 7 votos dos 11; apenas três votaram pelo regramento.

É uma situação polêmica que distingue os policiais dos demais servidores e trabalhadores e que, pelo fato de ficarem armados durante 24 horas, não poderiam fazer greve. A Constituição proíbe reunião e manifestações de pessoas armadas. Essa foi uma das primeiras intervenções do novo ministro Alexandre Moraes.

A decisão do STF é definitiva porque é instância final do judiciário e só poderia ser questionada em cortes internacionais, o que é improvável.

Portanto, se houver paralisação, medidas judiciais serão tomadas de imediato em função dessa decisão. Vamos ver agora como isso se dará na prática. FOTO: ASCOM DO STF

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