Cartilha pode livrar comerciante de multas da LGPD de até R$ 50 milhões
Para evitar multas de até R$ 50 milhões, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) lançou cartilha que orienta sobre as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Distribuída gratuitamente, a iniciativa informa de maneira objetiva, em formato de diálogo, aos lojistas da capital mineira, associados ou não. A nova lei passa a aplicar suas sanções administrativas a partir do dia 1º de agosto, sem prejuízos das condenações judiciais e fiscalizações já r
Quase 400 municípios mineiros receberão R$ 1 milhão do Acordo da Vale
Quase 400 municípios mineiros irão receber R$ 1 milhão cada um de recursos do Acordo da Vale. Eles integram o maior número de cidades do Estado, cerca de 47%, que têm de 5 mil a 15 mil habitantes. No total, serão repassados R$ 1,5 bilhão a todas as 853 cidades por meio de transferência direta e que se baseará no critério populacional. A Assembleia Legislativa decidiu, no dia 14 último, incluir todos os municípios de Minas no projeto que destinou R$ 11,06 bilhões ao Estado pel
Com receita maior e venda da folha, Zema extingue salário parcelado
Finalmente, uma notícia feliz para os servidores públicos ativos e aposentados e pensionistas que há cinco anos e meio padeciam do transtorno do parcelamento de seus salários. Foram três anos durante o governo de Fernando Pimentel (PT) e dois anos e meio da gestão de Romeu Zema (Novo). Ambos os governos sempre alegaram queda na arrecadação por conta da crise econômica. Nos últimos seis meses deste ano, as contas do estado saíram do vermelho depois de arrecadar R$ 8,9 bilhões
Após enfrentamento, Assembleia impõe derrotas em série a Zema
As trombadas do próprio governador Romeu Zema, secretários e de seu partido, o Novo, impuseram derrotas em série ao governo, especialmente neste mês, na Assembleia Legislativa. Apenas nessa quarta (14), último dia antes do recesso parlamentar, a aprovação dos três projetos em pauta contrariou a orientação do governo do Novo. Foram os projetos do Acordo da Vale, decreto do governo sobre transporte de passageiro por aplicativo e o da terceirização de serviços públicos de educaç
Assembleia dá trégua a Zema e divide em 3 vezes repasse a municípios
Após impor derrota ao governo Zema (Novo), a Assembleia Legislativa parcelou em três vezes o repasse aos municípios mineiros dentro do Acordo da Vale. A trégua política veio após apelo de lideranças do governo para não inviabilizar os investimentos de Zema com as primeiras das 10 parcelas do pacto com a mineradora. Dos R$ 11,05 bilhões a serem pagos em 10 parcelas semestrais, os municípios receberão R$ 1,5 bilhão. Deputados Hely Tarqüínio, Ulysses Gomes , Raul Belém e Cássio
Com força política, Assembleia refaz Acordo da Vale e socorre municípios
Ao consolidar a maior derrota do governo Zema e seu partido, o Novo, a Assembleia Legislativa promulgou a PEC que beneficiou os 853 municípios no Acordo da Vale do qual estavam excluídos. Com a medida, fica garantido o repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão, de acordo com o critério populacional. O valor é parte dos recursos do acordo firmado pelo governo estadual com a mineradora, em nome da reparação a danos da tragédia de Brumadinho (Grande BH), em 2019. Agostinho
Projeto prorroga por 15 anos incentivos fiscais ao comércio e iguala a setor industrial
As empresas comerciais poderão ser beneficiadas como o setor industrial e ter prorrogado por 15 anos os incentivos fiscais concedidos por Estados e o Distrito Federal. A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 05/2021, com esse objetivo, e que agora receberá a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Para auxiliar nessa aprovação, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) atuou junto aos deputados mineiros in
Duas CPIs encerram semana de ‘nocaute técnico’ do governo Zema
A semana começou e termina como a de maior e de consecutivas derrotas do governo de Romeu Zema (Novo), na Assembleia Legislativa, em dois anos e meio de gestão. Não foi uma perda pontual, mas construída por ambos os lados, especialmente por Zema que nunca deu importância à política, como se fosse algo menor. Ou ainda, numa linguagem usada pelo próprio governador, prática de quem fica “com a bunda na cadeira”. Ao contrário das entrevistas e comentários internos, o discurso ofi
Líder do Governo receita a Zema silêncio e caldo de galinha contra mal maior
Se fosse recorrer ao estilo adotado pelo governador Romeu Zema (Novo), o líder do governo na Assembleia Legislativa, Gustavo Valadares (PSDB), teria dito a ele ‘cala a boca’. Ao contrário, o tucano foi educado e receitou ao governador, nessa quarta (7), silêncio e respeito ao enfrentar crises com a Assembleia Legislativa para evitar o pior. Horas antes, o governador disse, genericamente, que os deputados que o criticam “não tiram a bunda da cadeira”. Líder do governo, Gustavo
Após derrotar Zema, Agostinho faz acordo e destrava Acordo da Vale
Ao reafirmar força política no embate com o governo Zema (Novo), o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), fez acordo institucional para destravar o projeto da Vale. Horas antes, Agostinho comandou a derrota ao governador e a seu partido por 70 a 3, aprovando a PEC que beneficia os 853 municípios mineiros com recursos do acordo com a mineradora. Agostinho Patrus comanda a votação da PEC em plenário, foto Daniel ProtznerALMG Para isso, contou com o apoio d
